Ambientais Indevidas Especialista alerta para aumento de embargos ambientais e destaca papel da assessoria jurídica na defesa de produtores rurais em Rondônia 2m2l18
“Hoje, produtores estão sendo impedidos de comercializar sua produção ou de ar financiamentos por embargos aplicados de forma automática, sem vistoria in loco. Isso afeta pequenos, médios e grandes produtores igualmente”, afirmou Richter.
Problemas recorrentes: lentidão e notificações ineficazes
Segundo o especialista, a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda é lenta no estado e muitas notificações não chegam ao produtor por causa da localização rural. O resultado é que a maioria só descobre o embargo ao tentar negociar com empresas ou instituições financeiras.
“Em vários casos, a propriedade já está regularizada, mas o apontamento permanece ativo por falta de análise. Isso trava o o a crédito e a venda para frigoríficos e tradings internacionais”, explica.
Defesa técnica e judicialização como alternativa
Herrison explica que o produtor deve buscar um laudo técnico ambiental, elaborado com o apoio de um engenheiro especializado, para comprovar a regularidade da área. Quando necessário, o caminho pode incluir um mandado de segurança judicial para obrigar os órgãos públicos a analisar o processo com prioridade.
“Infelizmente, a maioria das multas é aplicada no valor máximo, sem considerar a realidade da propriedade ou o impacto ambiental real. Judicialmente, conseguimos reduzir ou anular muitas dessas penalidades”, detalhou o advogado.
Realidade em toda a Amazônia Legal
Com atuação também no Amazonas, Acre e Mato Grosso, o escritório vê cenário semelhante em outros estados da Amazônia Legal. Herrison destaca que mais de 80 mil propriedades em Rondônia ainda enfrentam problemas de documentação fundiária e ambiental, o que trava o potencial de crescimento do estado.
“Rondônia é o segundo estado com maior potencial de crescimento no agro, mas precisa de agilidade nos processos e olhar estratégico dos gestores públicos”, alertou.
Cooperação jurídica e soluções estruturantes
Herrison Richter também atua como representante da OAB para assuntos do agronegócio em Rondônia e reforça a necessidade de integração entre advogados, órgãos públicos e entidades do setor.
“Precisamos de mais servidores, processos mais ágeis e critérios justos. O setor produtivo quer regularizar, mas precisa de estrutura e diálogo”, concluiu.