O Ministério da Fazenda suspendeu sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e seus respectivos sites. A suspensão, efetuada hoje (30), pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do ministério, foi aplicada devido ao descumprimento da obrigação de entregar relatórios de avaliação de segurança dos sistemas de apostas, conforme prevê a regulação federal.  46365j

O bloqueio perdurará enquanto não houver solução do descumprimento.

A regulamentação da atuação das bets, prevê a obrigação de envio de relatório de avaliação do sistema de apostas em até 90 dias depois da obtenção da autorização, o que não foi cumprido pelos agentes operadores de apostas suspensos. 

Foram suspensas as operadoras:

• Bell Ventures Digital Ltda (bandbet.bet.br);
• Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. (betpontobet.bet.br, donald.bet.br);
• Betesporte Apostas On Line Ltda (betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br);
• EA Entretenimento e Esportes Ltda (bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br);
• Logame do Brasil Ltda (lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br);
• Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br); e
• Sortenabet Gaming Brasil S.A. (sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br).

A suspensão atinge todos os sites autorizados das empresas objeto da medida cautelar. 

“A decisão visa impedir, cautelarmente, que as bets ofereçam apostas, aceitem depósitos no território nacional e cadastrem novos apostadores enquanto não demonstrarem a comprovação da segurança cibernética de suas operações”, informou a secretaria.

A secretaria disse ainda que a ausência dos relatórios gera riscos ao combate à lavagem de dinheiro, além de afetar a segurança dos apostadores e da economia popular, e a arrecadação de tributos e contribuições.

O órgão informou ainda que caso o descumprimento da obrigação persista, poderá ser instaurado processo sancionador. 

“Caso as empresas não cumpram as medidas cautelares, será aplicada multa diária de R$ 40 mil”, informou a SPA.