“Hoje, produtores estão sendo impedidos de comercializar sua produção ou de ar financiamentos por embargos aplicados de forma automática, sem vistoria in loco. Isso afeta pequenos, médios e grandes produtores igualmente”, afirmou Richter.

Problemas recorrentes: lentidão e notificações ineficazes
Segundo o especialista, a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda é lenta no estado e muitas notificações não chegam ao produtor por causa da localização rural. O resultado é que a maioria só descobre o embargo ao tentar negociar com empresas ou instituições financeiras.

“Em vários casos, a propriedade já está regularizada, mas o apontamento permanece ativo por falta de análise. Isso trava o o a crédito e a venda para frigoríficos e tradings internacionais”, explica.

Defesa técnica e judicialização como alternativa
Herrison  explica que o produtor deve buscar um laudo técnico ambiental, elaborado com o apoio de um engenheiro especializado, para comprovar a regularidade da área. Quando necessário, o caminho pode incluir um mandado de segurança judicial para obrigar os órgãos públicos a analisar o processo com prioridade.

“Infelizmente, a maioria das multas é aplicada no valor máximo, sem considerar a realidade da propriedade ou o impacto ambiental real. Judicialmente, conseguimos reduzir ou anular muitas dessas penalidades”, detalhou o advogado.

Realidade em toda a Amazônia Legal
Com atuação também no Amazonas, Acre e Mato Grosso, o escritório vê cenário semelhante em outros estados da Amazônia Legal. Herrison destaca que mais de 80 mil propriedades em Rondônia ainda enfrentam problemas de documentação fundiária e ambiental, o que trava o potencial de crescimento do estado.

“Rondônia é o segundo estado com maior potencial de crescimento no agro, mas precisa de agilidade nos processos e olhar estratégico dos gestores públicos”, alertou.

Cooperação jurídica e soluções estruturantes
Herrison  Richter também atua como representante da OAB para assuntos do agronegócio em Rondônia e reforça a necessidade de integração entre advogados, órgãos públicos e entidades do setor.

“Precisamos de mais servidores, processos mais ágeis e critérios justos. O setor produtivo quer regularizar, mas precisa de estrutura e diálogo”, concluiu.